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14ª Vara Federal do RN repassa quase R$ 50 mil para Secretaria Estadual de Saúde

Secretaria de Assistência Social divulga formas de atendimento ao ...
A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte repassou R$ 49.071,22 para Secretaria Estadual de Saúde. Os valores são provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavirus.


A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara, que atendeu o pedido feito pelo Governo do Estado e parecer favorável do Ministério Público Federal. 

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