A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do
ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e
Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação
Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN), em 2015.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal
(MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da
denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado,
mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida
agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.
O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de
Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que
fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se
debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e
inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos
respectivos vencimentos.
A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado,
após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da
Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no
esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao
filho dela, Gustavo Villarroel. O intuito de Robinson era garantir que a
ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses
ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa
legislativa quando foi presidida por ele.
Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF,
que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa
de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.
Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou
a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e
dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de
2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e
Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em
diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no
estacionamento da Governadoria.
Fonte: Fim da linha
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