Projeto do governo visa conceder presídios à iniciativa
privada e fazer com que detentos paguem os custos
Para ajudar com o problema de superlotação dos presídios
brasileiros, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem um projeto que pode ser
a solução: a privatização dessas unidades. A ideia é que os detentos possam
trabalhar para reduzirem suas penas e que, com o salário, paguem por seus
custos.
Em entrevista ao portal Uol, a secretária especial do
Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha
Seillier, falou sobre a iniciativa e explicou que o modelo seria realizado por
meio de parceria público privada (PPP). Com isso, o setor privado poderia
explorar a unidade prisional por um período de 35 anos.
– Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa
de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor
privado ao longo dos 35 anos (…) Acreditamos que o leilão possa acontecer no
ano que vem – ressaltou.
Por enquanto, há somente um modelo de presídio no país
operando por meio da iniciativa privada desde sua construção até a
administração. Ele fica localizado na cidade de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
A ideia, de acordo com Martha Seillier, é realizar mais dois novos
empreendimentos em Santa Catarina (SC) e no Rio Grande do Sul (RS) que servirão
de modelo para o resto do Brasil.
– Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão
levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter
uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública – destacou.
Ao veículo, a secretária também apontou que o incentivo para
os presos trabalharem é que, além do salário, eles reduzam o tempo de suas
penas. Parte do salário também irá ajudar a manter o sistema.
– O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes
incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três
dias trabalhados é um dia a menos na prisão (…) O segundo é que ele recebe uma
remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse
dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e
alimentação, por exemplo – destacou.
De acordo com o site, o modelo que será utilizado em Santa
Catarina prevê que o pagamento aos detentos seja de um salário mínimo. No
entanto, a lei de Execução Penal estabelecer que o valor mínimo a ser pago é de
três quartos de um salário mínimo.
Sobre o plano do governo para privatizar presídios, Martha
Seillier explicou que a ideia inicial da proposta era reduzir o deficit de
vagas em unidades prisionais.
– Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para
fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para
o Estado – disse.
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