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Eleições 2020: Justiça eleitoral determina inclusão com efeito retroativo da filiação do vice-prefeito de Água Nova, Neném de Duba, o deixando apto a disputar a reeleição


Eleições 2020: Justiça eleitoral determina inclusão com efeito retroativo da filiação do vice-prefeito de Água Nova, Neném de Duba, o deixando apto a disputar a reeleição
O vice-prefeito de Água Nova, Neném de Duba (PL), teve deferido pela Justiça Eleitoral o pedido para inclusão de seu nome em lista especial de filiados do Partido Liberal, após deixar o SOLIDARIEDADE, mas o novo partido não enviou documentação dentro do prazo exigido pela legislação.
A decisão favorável, que permite a disputa pela reeleição na chapa de vice-prefeito já pela nova legenda (Partido Liberal) – foi tomada pelo juiz da 65ª Zona Eleitoral, FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS, e publicada no Diário Oficial do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte).

Ao perceber que o registro não havia sido enviado, ele juntou um acervo de provas gigantesco que comprovou que ato ocorreu dentro do período previsto na legislação, que tinha o dia 4 de abril como prazo final.

“Está claramente demonstrado nos autos pelo requerente que este solicitou sua filiação partidária ao Partido Liberal, tendo enviado no prazo legal os documentos hábeis e necessários ao partido político, uma vez que, intimado para manifestação o requerido, por meio do documento de ID 2192674, informou que por erro de digitação quanto ao número de inscrição eleitoral, não conseguiram inscrever o requerente no sistema, mas que de fato reconhece o vínculo desde o período mencionado pelo autor em sua inicial.”, entendeu o magistrado, ao permitir a inclusão.

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