Na última quinta-feira, 13 de agosto, o Juiz da 2ª vara da
comarca de Apodi-RN, João Makson Bastos de Oliveira, determinou, em decisão
liminar, que o município de Itaú-RN, atualize seu portal da transparência,
principalmente os dados relativos à folha de pagamento, convênios e contratos.
A Ação Popular, nº 0802761-31.2020.8.20.5112, foi impetrada
pelos vereadores, Arivan Brasil, Gildo Pinheiro, Lalá Maia e Paulo de Gazumbá,
todos do PSB, bancada de oposição à gestão Municipal.
O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que a
decisão seja cumprida, sustentando que os argumentos levantados pelos
vereadores da oposição preenchem os requisitos para deferimento da medida
liminar, impondo a atualização do referido portal da transparência.
Fonte: Blog João Moacir
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