Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.
Um adolescente foi flagrado pela Polícia dirigindo ilegalmente um carro de passeio, no município de Água Nova. O jovem foi abordado em uma das ruas da cidade, no momento em que os militares faziam o trabalho de ronda. Os policiais realizaram consulta digital verificando que o condutor era menor de idade e, legalmente, não tinha CNH.
A Polícia Militar esclarece que “entregar veículo automotor para pessoa não habilitada” é crime de trânsito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, e isso pode ocasionar a prisão em flagrante do proprietário do veículo que o entregou ao não habilitado.
“Assim, a PM orienta aos pais, amigos e familiares a não permitirem que menores de idade ou pessoas não habilitadas utilizem seus veículos para dirigirem”.
Ações desta natureza, enquadrada como atividades de Polícia Ostensiva, vão prosseguir, afirma o novo comandante do destacamento Manoel , Seguindo as diretrizes do comando do 7°BPM.
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